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Mães atípicas e o direito ao amparo psicológico

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Cuidar de uma criança com autismo é uma tarefa que exige dedicação constante, e os pais, especialmente as mães, frequentemente enfrentam desafios emocionais e físicos significativos.

Um estudo publicado na Journal of Autism and Developmental Disorders em 2009, conduzido por Marsha Mailick Seltzer e sua equipe, revelou que o nível de estresse crônico experimentado por mães de crianças com autismo é comparável ao de soldados em combate. Essa descoberta destacou a necessidade urgente de intervenções psicológicas e suporte social para essas cuidadoras.

O estudo analisou o estresse diário e o bem-estar emocional de mães de adolescentes e adultos com autismo. Os pesquisadores utilizaram métodos quantitativos e qualitativos para avaliar os níveis de estresse, as estratégias de enfrentamento e a saúde mental dessas mães.

A comparação com soldados em combate foi feita com base em escalas de estresse psicológico e indicadores de saúde mental, como ansiedade, depressão e exaustão emocional. Os pesquisadores observaram que, assim como os soldados, as mães de crianças com autismo vivem em um estado de alerta constante, preparadas para lidar com situações imprevisíveis e estressantes.

Esse estresse é resultado da constante demanda de cuidados, da preocupação com o futuro do filho e da necessidade de lidar com comportamentos disruptivos, como crises de ansiedade e agressividade. Muitas mães relataram sentimentos de isolamento social, culpa e frustração, exacerbados pela falta de suporte adequado.

O estudo concluiu que o estresse crônico enfrentado por mães de crianças com autismo é um problema de saúde pública que requer atenção imediata. A comparação com soldados em combate destacou a gravidade da situação e a necessidade de intervenções especializadas.

Embora não haja uma lei específica que mencione diretamente o acompanhamento psicológico para pais de autistas, é possível fundamentar esse direito com base em leis gerais, princípios constitucionais e decisões judiciais.

Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante que pessoas com autismo têm direito a atendimento multiprofissional, incluindo psicólogos.

Embora a lei foque no autista, ela também abre espaço para interpretações que incluam o suporte às famílias, já que o bem-estar do cuidador impacta diretamente no cuidado da criança.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhece a importância do suporte às famílias de pessoas com deficiência, incluindo autistas. Prevê a oferta de serviços de assistência social e psicológica para familiares e cuidadores.

Constituição Federal (Art. 196), a qual garante o direito à saúde como um dever do Estado. O acompanhamento psicológico pode ser interpretado como parte desse direito, especialmente em casos de famílias que enfrentam sobrecarga emocional.

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